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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0165 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0165 / 2004
Ementa Dispõe sobre a merenda escolar servida nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 23/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/03/2004
24/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
31/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2004 Entrada na CCJ.
05/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
17/08/2004 Devolvido sem parecer.
25/08/2004 Redistribuído ao Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
30/09/2004 Devolvido sem parecer.
27/10/2004 Redistribuído José Bittencourt.
13/12/2004 191ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
13/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2004 Devolvido sem parecer.
13/12/2004 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, favorável
14/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
14/12/2004 Publicado Parecer nº 1.744/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição. (DA p. 13)
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
24/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.250. (DA p. 14)
24/12/2004 Aguardando Sanção
13/01/2005 Publicado a Mensagem A-nº 012/2005, do Poder Executivo, encaminhando o VETO TOTAL oposto pelo Senhor Governador a este PL. (DOE I, páginas 2).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 12/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14).
03/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2005 Presidente solicita Relator Especial
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
02/03/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2005 Publicado Parecer nº 111/05, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14)
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2005 111 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
13/12/2004 1744 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/2004 Autógrafo 26250 Mesa Diretora  
2 Ofício 2651 Governador  
3 14/12/2004 Req. Urgência Cândido Vaccarezza  
4 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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