Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0019 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0019 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 393, de 2001, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho e o aumento do valor mínimo da hora extraordinária.
Data de Publicação 20/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores CARGA HORÁRIA, HORA EXTRA, JORNADA DE TRABALHO, RELAÇÕES DO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Tramitação

Data Descrição
22/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 20/03/2004
23/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
31/03/2004 Entrada na CRT.
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Candido.
01/02/2005 Anexado o Moção 22/2004.
03/02/2005 Publicado despacho: junte-se a esta a moção nº 22/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIICRI. (DA p.18)
04/02/2005 Publicada Retificação do Despacho. (DA p. 10)
11/02/2005 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável às Moções 19/2004 e 22/2004. , pela Comissão de Relações do Trabalho
11/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
18/05/2005 Publicado Parecer nº 338/05, da CRT-favorável à esta proposição e à Moção 22/2004. (DA p. 13)
18/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nos termos do artigo 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 45)
20/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2005 338 / 2005 favorável favorável às Moções 19/2004 e 22/2004. Nivaldo Santana Comissão de Relações do Trabalho  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala