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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0195 /1992

Referências

Documento Projeto de lei               
Número Legislativo 0195 / 1992
Ementa Dispõe sobre a proibição da comercialização de recipientes de tinta em forma "spray" a menores de 18 anos.
Data de Publicação 25/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AEROSOL, ASSISTÊNCIA AO MENOR, COMERCIALIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RECIPIENTE DE TINTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Tramitação

Data Descrição
25/03/1992 Publicado no Diário Oficial
26/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1992 Pauta de 5ª Sessão
02/04/1992 Recebido do DOL para distribuição (599)
03/04/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (553)
03/04/1992 Entrada na CCJ
25/05/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/06/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire (1183)
12/08/1992 Presidente solicita devolução
27/08/1992 Recebido do Deputado Joel Freire com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
27/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (***)
27/08/1992 Entrada na CEP
19/11/1992 Entrada na CFO
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
05/03/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (181)
06/03/1993 Publicados o Parecer nº 106/93, de Relator Especial (Deputado Joel Freire) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e os Pareceres nºs 107 e 108, de 1993, respectivamente das Comissões de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis.
11/03/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (219)
11/03/1993 9ª Sessão Extraordinária
11/03/1993 Autor requer a retirada da propositura
13/03/1993 Publicado requerimento de retirada
12/06/1997 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1244)
12/06/1997 Deferido o pedido de retirada
13/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1484)
14/06/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
17/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (s/nº)
17/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1519)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável    
favorável    
favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/1993 Req. Retirada Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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