Moção n° 18, de 2004 ( Moção 0018 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0018 / 2004
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de solicitar, ao Congresso Nacional, a aprovação de projeto de lei que inclua no Código Penal a figura do crime de seqüestro relâmpago.
Data de Publicação	18/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME, CRIME HEDIONDO, SEGURANÇA PÚBLICA, SEQUESTRO, SEQUESTRO RELÂMPAGO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
18/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/03/2004
19/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
25/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
26/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/03/2004	Entrada na CCJ.
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes.
17/06/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2004	Publicados Parecer nº 1084/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 10)
10/08/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013	Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/06/2004	1084 / 2004	favorável	favorável	Valdomiro Lopes	Comissão de Constituição e Justiça

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