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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0172 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0172 / 2004
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por cessão, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, área localizada no Subdistrito de Itaquera, nesta Capital, destinada à regularização fundiária.
Data de Publicação 25/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/03/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004
26/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
29/05/2004 Publicado Requerimento do Deputado Vaz de Lima solicitando designação de Relator Especial. (D.A. pág. 46)
08/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004 Pedido de RE.À CCJ.
16/06/2004 Juntado pedido de R.E.
23/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
23/06/2004 Designado R.E. Deputado Alberto Turco Loco Hair
11/08/2004 Devolvido sem parecer
13/08/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
25/08/2004 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
09/09/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
16/09/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável
18/11/2004 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
24/06/2005 Devolvido da Vista
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
08/07/2005 Devolvido sem parecer
01/08/2005 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
15/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2005 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
07/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2006 Publicados: Parecer nº 621/06, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição; Parecer nº 622/06 da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 623/06, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17)
30/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2004 621 / 2006 favorável favorável Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
15/09/2005 622 / 2006 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Serviços e Obras Públicas  
21/03/2006 623 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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