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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 157 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 157 / 2004
Ementa Institui o Serviço Rodoviário Intermunicipal Metropolitano de Transporte Individual de Passageiros.
Data de Publicação 20/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores TÁXI, TAXISTA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 04/09/2012 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13.
23/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos.
31/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
09/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
28/02/2005 Devolvido com parecer.
15/04/2005 Redistribuído ao Deputado Milton Vieira
06/05/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Edson Aparecido
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, com a emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/07/2005 Concedida Vista ao Deputado João Caramez
10/10/2005 Recebido com voto em separado de João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
13/03/2006 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
11/05/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
20/07/2006 Devolvido sem parecer
23/10/2006 Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
09/11/2006 Devolvido sem parecer
22/11/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/11/2006 Devolvido sem parecer
29/11/2006 Distribuído ao Deputado Italo Cardoso
24/01/2007 Devolvido sem parecer
24/01/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
12/03/2007 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável com emenda proposta pela Comissão de Costituição e Justiça
12/06/2007 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favoravel ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
09/08/2007 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
21/08/2007 Devolvido da vista
14/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
05/11/2009 Recebido do relator, Deputado Celso Giglio, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, com parecer favorável
26/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
27/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009 Presidente solicta Relator Especial.
01/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAME
03/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 356/10, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 357/10, da CTC¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 358/10, de RE pela CAME, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 33)
10/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2010 Republicado o Parecer nº 356/10, da CCJ-por ter saído com incorreções. (DA p. 15)
29/05/2012 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda.
30/05/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/06/2012 Recebido pelo Governador em: 13/06/2012 - prazo para sanção: 04/07/2012.
14/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.849. (DA p. 32)
14/06/2012 Aguardando Sanção
05/07/2012 Publicada Mensagem A nº 081/12, do Sr. Governador do Estado, Veto Total oposto a este projeto de lei. (DOE p. 01)
02/08/2012 Publicada Mensagem A nº 081/12, de 04/07/12, do Sr. Governador do Estado, Veto Total oposto a este projeto de lei. (DA p. 16)
02/08/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
02/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2012 Comunicado o vencimento de prazo.
09/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
09/08/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/08/2012 Designado Relator Especial o Deputado André Soares.
22/08/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/08/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
22/08/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais.
29/08/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2012 Comunicado o vencimento de prazo.
29/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
29/08/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
01/09/2012 Publicado Parecer nº 1242/12, de RE pela CCJR, Deputado André Soares¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7/8)
04/09/2012 114ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
04/09/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2012 1242 / 2012 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total. André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/05/2005 356 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2005 357 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda da CCJ. Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  
03/03/2010 358 / 2010 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ. Estevam Galvão Comissão de Assuntos Metropolitanos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ. João Caramez  
Voto do relator favoravel ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJ Olímpio Gomes  
Voto do relator favorável com emenda proposta pela Comissão de Costituição e Justiça Paulo Sergio  
Voto do relator favorável Celso Giglio  
1 14/06/2012 Autógrafo 29849 Barros Munhoz  
2 02/08/2012 Veto Total /2012 mENSAGEM 081/12 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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