Moção n° 32, de 2004 ( Moção 0032 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0032 / 2004
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser prorrogada a vigência da Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para que possa entrar em vigor a partir de 2005.
Data de Publicação	17/04/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL, LEI FEDERAL 10842/2004, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ZONA ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
17/04/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/04/2004
20/04/2004	Publicada Retificação da proposição . (DA p. 14)
20/04/2004	Pauta de 1ª Sessão
27/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
28/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2004	Entrada na CCJ.
05/08/2004	Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
17/08/2004	Recebido sem parecer.
25/08/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes.
03/09/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável
08/04/2005	Redistribuído ao Deputado Roberto Morais.
04/05/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2005	Publicado Parecer nº 412/05, do Deputado Roberto Morais pela CCJ, favorável. D.A. p. 12.
13/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013	Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
17/05/2005	412 / 2005	favorável	favorável	Roberto Morais	Comissão de Constituição e Justiça

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