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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.425 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica de Cosmorama, naquele Muncípio.
Data de Publicação 05/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores COSMORAMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.056

Tramitação

Data Descrição
05/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004
08/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
16/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
26/04/2004 Recebido com pedido de documentos ao Autor.
24/04/2005 Devolvido sem parecer
26/04/2005 Na CCJ para redistribuição.
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vinícius Camarinha, devolvendo ao autor com pedido de documentos
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável ad referendum
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2006 Publicado Parecer nº 1.490/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
08/11/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.946 (DA p. 19)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.425, de 22 de dezembro de 2006. (DOE Seção I p. 1)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.245. de 22 de dezembro de 2006
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.056

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1490 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26949 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0097/2004 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12425 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10483 Ofício ao Projeto de lei numero 0097/2004 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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