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Projeto
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Projeto de lei nº 0099 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0099 / 2004
Ementa
Torna gratuita a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública estadual, às pessoas que tenham sofrido agressões físicas.
Data de Publicação
05/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIA, GRATUIDADE, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/08/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004
08/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
12/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
15/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
23/04/2004
Devolvido sem parecer
17/05/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
10/02/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2005
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
Milton Flávio
15/05/2006
Devolvido da vista.
23/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Ricardo Castilho
,favorável
25/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
14/06/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
22/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favorável
01/08/2007
Publicados: Parecer nº 1070/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1071/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1072/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18)
01/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/02/2005
1070 / 2007
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
1071 / 2007
favorável
favorável
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde
e Higiene
14/06/2007
1072 / 2007
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Parecer
Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica gratuita, pelos hospitais da rede pública estadual, às pessoas que tenham sofrido agressões físicas e dá outras providências
Ricardo Castilho
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 625/1999
Projeto de lei 767/1999
Projeto de lei 883/2003
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