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Projeto de lei nº 0091 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0091 / 2004
Ementa
Obriga a doação do cordão umbilical em todos os partos efetuados nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede estadual.
Data de Publicação
05/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DE CORDÃO UMBILICAL, CORDÃO UMBILICAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/06/2012 - Anexado o
Projeto de lei 399/2012
.
Tramitação
Data
Descrição
05/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 05/03/2004
08/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
12/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
15/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
04/04/2005
Devolvido sem parecer.
14/04/2005
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
26/04/2005
Devolvido sem parecer.
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
12/05/2005
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
31/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Edson Aparecido
07/06/2005
Devolvido da Vista.
21/06/2005
Concedida Vista ao Deputado
José Bittencourt
28/06/2005
Devolvido da Vista.
02/08/2005
Concedida Vista ao Deputado
Cândido Vaccarezza
30/08/2005
Devolvido da vista
06/09/2005
Concedida Vista ao Deputado
Donisete Braga
22/09/2005
Devolvido da Vista.
22/09/2005
Recebido com voto em separado de Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/10/2005
Concedida Vista a Deputada
Analice Fernandes
11/11/2005
Devolvido da vista
06/12/2005
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Donisete Braga
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
09/12/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2005
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
14/05/2007
Devolvido sem parecer
05/06/2007
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
22/06/2007
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Celso Giglio
24/08/2007
Devolvido da Vista.
24/08/2007
Recebido com voto em separado de Celso Giglio favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ.
04/09/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Celso Giglio
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo da CCJ.
05/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
26/09/2007
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, com a subemenda proposta, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Enio Tatto
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, com a subemenda proposta, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2007
Publicados: Parecer nº 2865/07, da CCJ- favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2866/07, da CSH¿voto em separado do Deputado
Celso Giglio
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI - favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 2867/07, da CFO - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH com subemenda e contrário ao substitutivo da CCJ. (D.A pág.157 e 158)
06/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2012
Publicado o despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 399/2012
ao
Projeto de Lei nº 91/2004
, nos termos do artigo 179 XIV CRI. (D.A, página 24).
26/06/2012
Anexado o
Projeto de lei 399/2012
.
Votação nas Comissões
04/09/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
02/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2005
2865 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
2866 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
Afonso Lobato
Comissão de Saúde
e Higiene
02/10/2007
2867 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde e Higiene, com a subemenda proposta, e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Enio Tatto
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 3/2003
Projeto de lei 114/2009
Projeto de lei 912/2015
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