Moção n° 5, de 2004 ( Moção 5 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	5 / 2004
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar o acompanhamento de fiscais do Ministério do Trabalho, nas diligências da Polícia Federal para fechamento das Casas de Bingo, a fim de averiguar o número de funcionários desses estabelecimentos e se os mesmos são registrados.
Data de Publicação	28/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	BINGO, CAÇA NÍQUEL, CRIME ORGANIZADO, DESEMPREGO, DILIGÊNCIA JUDICIAL, LAVAGEM DE DINHEIRO, MINISTÉRIO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, NARCOTRÁFICO, SERVIDOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Descrição
01/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 28/02/2004
02/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
06/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
09/03/2004	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
10/03/2004	Entrada na CRT.
16/03/2004	Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
23/04/2004	Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
04/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Relações do Trabalho
06/05/2004	Publicado Parecer nº 578/04, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 17)
06/05/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
05/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
18/10/2012	Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 27)
24/10/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/04/2004	578 / 2004	favorável	favorável	Eli Corrêa Filho	Comissão de Relações do Trabalho

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