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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0081 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0081 / 2004
Ementa
Garante atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos Programas de Habitação de Interesse Social.
Data de Publicação
02/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
,
Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO (POLÍTICA), IDOSO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, MORADIA, MULHER, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004
03/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
09/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
10/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
31/03/2004
Publicado requerimento, da Deputada
Ana Martins
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
23/04/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
23/05/2005
Devolvido sem parecer
23/06/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
13/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável
09/12/2005
Entrada na Comissão de Promoção Social
10/02/2006
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
22/02/2006
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
23/05/2007
Distribuído a Deputada
Rita Passos
18/06/2007
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Rita Passos
, favorável
01/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
27/08/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
15/09/2007
Publicados: Parecer nº 2035/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2036/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2037/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
15/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/07/2007 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/10/2005
2035 / 2007
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
18/06/2007
2036 / 2007
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Promoção Social
27/08/2007
2037 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/03/2004
Req. Urgência
1
Regime de Urgencia projeto de Lei 81/2004
Ana Martins
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 120/1998
Projeto de lei 376/1999
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