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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0082 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0082 / 2004
Ementa
Altera a redação do artigo 11 da
Lei nº 6.606, de 1989
, que dispõe sobre IPVA.
Data de Publicação
02/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
DISPENSA, FURTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA,
LEI ESTADUAL 6606/1989
, PAGAMENTO, PERDA TOTAL, ROUBO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004
03/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
09/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
10/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004
Devolvido sem parecer
04/05/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
02/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
02/08/2005
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2005
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
29/09/2006
Publicado Requerimento do autor, para designação de Relator Especial (DA - página 06).
02/10/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
02/10/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/11/2006
Devolvido sem parecer
10/11/2006
Juntado pedido de R.E.
13/11/2006
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CTC
05/12/2006
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
01/06/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda
19/06/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
27/06/2007
Devolvido da vista
03/07/2007
Concedida vista ao Deputado
Jonas Donizette
06/07/2007
Devolvido da vista
14/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
17/08/2007
Devolvido da vista
21/08/2007
Concedida vista ao Deputado
André Soares
24/08/2007
Devolvido da vista
28/08/2007
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
28/08/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007
Publicados: Parecer nº 2116/07, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 2117/07, de RE pela CTC, Deputada Maria Almeida- favorável à proposição e Parecer nº 2118/07, da CFO¿voto em separado do Deputado
Vitor Sapienza
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição. (DA p.20/21)
19/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2005
2116 / 2007
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
2117 / 2007
favorável
favorável
Maria Almeida
Comissão de Transportes e Comunicações
28/08/2007
2118 / 2007
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 427/1999
Projeto de lei 499/1989
Projeto de lei 295/2003
Projeto de lei 706/2007
Projeto de lei 831/2007
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