Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0140 / 2004
Ementa Concede isenção do pagamento das taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos Policiais e Bombeiros Militares.
Data de Publicação 13/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ISENÇÃO, PAGAMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, RENOVAÇÃO, TAXA, TRÂNSITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/03/2004
16/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
20/03/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Romeu Tuma, D.A. p. 09
22/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
23/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
30/03/2004 Publicado requerimento, do auor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
16/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/08/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Romeu Tuma e a Deputada Rosmary Corrêa
17/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Mauro Menuchi,favorável à propositura e à emenda n.º 1.
17/08/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável à propositura e à emenda n.º 1., pela Comissão de Segurança Pública
18/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/10/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vaz de Lima
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.845/05, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 2.846/05, da CSP¿favorável à proposiçãoe à emenda nº 1 e Parecer nº 2.847/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 16)
25/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2845 / 2005 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
17/08/2005 2846 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável à propositura e à emenda n.º 1. Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  
18/10/2005 2847 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se a seguinte redação ao "caput" do artigo 1º do projeto de lei nº 140, de 2004 a seguinte redação: Romeu Tuma  
2 30/03/2004 Req. Urgência 1 Concede isenção do pagamento das taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos Policiais e Bombeiros Militares. Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala