Moção n° 12, de 2004 ( Moção 0012 / 04 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0012 / 2004
Ementa	Aplaude a atuação do Ministério Público do Estado por sua atuação no caso "Celso Daniel".
Data de Publicação	04/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores	ASSASSINATO, CRIME HEDIONDO, INVESTIGAÇÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Descrição
04/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/03/2004
05/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
11/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
12/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
19/04/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
28/04/2005	Publicado o Requerimento do Autor, solicitando a retirada da Moção para reexame da matéria. (D. A. p. 16)
10/05/2005	Juntado pedido de retirada. Ao PC.
19/05/2005	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.21)
09/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	contrário	José Bittencourt
1	28/04/2005	Req. Retirada	Requeremos, nos termos do art. 165 VII, c/c art. 176 "caput", da XII Consolidação do Regimento Interno, a retirada da Moção nº 12, de 2004.	Orlando Morando
Total: 1 ocorrência(s)

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