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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0009 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0009 / 2004
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de proibirem as empresas de transportes coletivos de passageiros a vedarem as janelas de seus ônibus.
Data de Publicação 02/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, EMERGÊNCIA, EMPRESA DE ÔNIBUS, JANELA, ÔNIBUS, PASSAGEIRO, PROIBIÇÃO, ROD. BR 116, SAÍDA DE EMERGÊNCIA, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
02/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004
03/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
09/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/03/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
11/03/2004 Entrada na CTC.
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim.
26/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/04/2004 Publicado Parecer nº 416/04, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 10)
17/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
12/04/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/06/2011 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
02/03/2012 Devolvido da vista
14/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2012 Publicada deliberação, da Comissão de Transportes e Comunicação, de 14/03/12. (DA p. 20)
16/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/04/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1616/2012 à Presidência do Senado Federal.
10/04/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 1617/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
12/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/03/2004 416 / 2004 favorável favorável Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  
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