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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0078 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0078 / 2004
Ementa Institui a gratuidade nos transportes públicos urbanos e semi-urbanos para os usuários com idade igual ou superior a 60 anos.
Data de Publicação 02/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE PÚBLICO, TRANSPORTE URBANO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Pub. Despacho: Desentranhe-se o PL nº 248/2004, anexo ao PL nº 78/2004, do PL nº 470/2001. DA pág. 35

Tramitação

Data Descrição
02/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/03/2004
03/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/03/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid, D.A. p. 13
09/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
10/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e à emenda nº 1
02/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e à emenda nº 1
08/08/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
29/08/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e à emenda n.º 1
05/11/2005 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 54/04 e, ambos ao Pl nº 470/01 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.33)
08/11/2005 Anexado ao Projeto de lei 0470/2001
20/12/2005 Publicado despacho: desentranhe-se o PL 54/04 do PL nº 470/01, ao qual se encontra anexado o Pl nº 78/04 para tramitação autônoma. (DA p. 16)
29/04/2006 Publicado o despacho: Junte-se o PL nº 248/04 ao PL nº 470/01 ao qual encontra-se anexado o PL nº 78/04 nos termos do artigo 179, Parágrafo Único da XII CRI(DA página 16).
27/10/2011 Pub. Despacho: Desentranhe-se o PL nº 248/2004, anexo ao PL nº 78/2004, do PL nº 470/2001. DA pág. 35

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda n.º 1 Antonio Mentor  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Donisete Braga  
1 06/03/2004 Emenda de Pauta 1 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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