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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0095 /1992

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0095 / 1992
Ementa Estabelece isonomia no valor das tarifas entre os serviços convencional e litorâneo de transporte coletivo intermunicipal suburbano.
Data de Publicação 21/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ISONOMIA, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Tramitação

Data Descrição
21/02/1992 Publicado no Diário Oficial
24/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
01/03/1992 Presidente solicita Relator Especial
05/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (289)
06/03/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (256)
06/03/1992 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/1992 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
23/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
23/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
24/09/1992 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado José Zico Prado
24/09/1992 Encaminhado ao Gabinete do Deputado José Zico Prado, Relator Especial (carga 1857)
21/10/1992 Presidente solicita devolução
04/11/1992 Recebido do Deputado José Zico Prado, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, para seguir tramitando (carga s/n)
04/11/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2152)
04/11/1992 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/02/1993 Publicado requerimento do Deputado Luiz Carlos da Silva, solicitando designação de Relator Especial
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1993 Designado Relator Especial pela Comissão de Transportes e Comunicações o Deputado Pedro Dallari
05/03/1993 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Pedro Dallari, Relator Especial (190)
31/03/1993 Presidente solicita devolução
31/03/1993 Recebido do Deputado Pedro Dallari, com parecer pela Comissão de Transportes e Comunicações, para seguir tramitando (s/n)
31/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (376)
01/04/1993 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/1994 Publicado requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando designação de Relator Especial
08/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
09/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
10/08/1994 Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento o Deputado Luiz Carlos da Silva
10/08/1994 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Luiz Carlos da Silva, Relator Especial (carga 1225)
18/08/1994 Recebido do Deputado Luiz Carlos da Silva, para publicação dos pareceres (carga s/n)
19/08/1994 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 1326)
20/08/1994 Publicados o Parecer nº 1248/94, de Relator Especial (Deputado José Zico Prado) pela CCJ, favorável com emenda; o Parecer nº 1249/94, e o Parecer nº 1250/94, de Relator Especial (Deputado Luiz Carlos da Silva) pela CFO, favorável na forma da emenda da CCJ
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo        
favorável ao projeto com emenda                              
favorável ao projeto com emenda                      

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