Projeto de Lei n° 45, de 2004 ( PL 0045 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0045 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.831 / 2005
Ementa	Dá a denominação de "Professora Helena Cury de Tacca" à Escola Estadual do Jardim Tropical, em Franca.
Data de Publicação	19/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Descrição
19/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004
20/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CE - Comissão de Educação.
08/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004	Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
02/06/2004	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/06/2004	Entrada na Comissão de Educação
17/08/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
17/08/2004	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação
18/08/2004	Publicados: Parecer nº 1.117/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.118/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
18/08/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/09/2004	26ª Sessão Extraordinária - levantada (art. 106, IV da XI CRI).
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.208 ( DA pag. 11)
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.831, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.831, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/06/2004	1117 / 2004	favorável	favorável	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2004	1118 / 2004	favorável	favorável, "ad referendum" do Plenário	Maria Lúcia Amary	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26208	Autógrafo ao Projeto de lei numero 45/2004
2	18/01/2005	Lei	11831	Lei ao Projeto de lei numero 45/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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