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Projeto
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Moção nº 0001 /2004
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0001 / 2004
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos daquelas Casas legislativas a fim de aprovarem a PEC Nº 87, de 1999, que dispõe sobre a constituição de guardas municipais.
Data de Publicação
12/02/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
,
Paulo Sergio
,
Afonso Lobato
,
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIAMENTO OSTENSIVO, POLICIAMENTO PREVENTIVO, POPULAÇÃO CARENTE, SEGURANÇA PÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/04/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 12/02/2004
13/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
03/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Conte Lopes
03/03/2004
Entrada na Comissão CSP
17/03/2004
APROVADO o parecer do relator na CSP
19/03/2004
Publicado Parecer nº231/04, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 10)
19/03/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2008
Encaminhado ao STAM para as providências cabíveis
10/04/2008
Publicado despacho: Arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.36)-ARQUIVADO
14/04/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/03/2004
231 / 2004
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Segurança Pública
Proposituras Correlatas
Moção 147/2001
Moção 148/2001
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