Projeto de Lei n° 39, de 2004 ( PL 0039 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0039 / 2004
Transformado em Norma	Lei nº 11.852 / 2005
Ementa	Declara de utilidade pública a "Casa do Amor Fraterno", em Piracicaba.
Data de Publicação	17/02/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	PIRACICABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Data	Descrição
17/02/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 17/02/2004
18/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
27/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
02/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
03/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004	Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
14/04/2004	Recebido com pedido de documentos ao Autor.
01/12/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2004	Publicado o Parecer nº 1 658, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável, "ad referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10.
04/12/2004	Pronto para a Ordem do Dia
14/12/2004	41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004	Publicado Autógrafo nº 26.207 (D.A. pág. 11).
18/01/2005	Publicada a Lei nº 11.852, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3)
18/01/2005	Convertido na Lei nº 11.852, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
01/12/2004	1658 / 2004	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	30/12/2004	Autógrafo	26207	Autógrafo ao Projeto de lei numero 39/2004
2	18/01/2005	Lei	11852	Lei ao Projeto de lei numero 39/2004
Total: 2 ocorrência(s)

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