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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0012 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0012 / 2004
Ementa Proíbe a colocação de símbolos religiosos ostensivos nas repartições públicas e autarquias no Estado.
Data de Publicação 12/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SÍMBOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
12/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004
13/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
19/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
03/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
01/09/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
26/04/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Trípoli contrário
06/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
02/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
09/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
09/09/2005 Recebido com voto em separado de Giba Marson contrário
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
06/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/10/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
22/05/2007 Devolvido sem parecer
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/09/2007 Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha
11/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Administração Pública
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2501/07, da CCJ, favorável e 2502/07, da CAP, contrário. (DA p. 18)
02/10/2007 Publicado despacho rejeitando o Projeto, nos termos do artigo 183§1º da XII CRI. ARQUIVE-SE. Em 27.09.2007.(DA p. 25)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2005 2501 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 2502 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  

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