Projeto de Decreto-Legislativo n° 5, de 1990 ( PDL 0005 / 90 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0005 / 1990
Ementa	Indefere o pedido de licença para prosseguimento do Recurso nº 8026, Classe 4ª, em que é recorrente o Deputado Afanásio Jazadji e recorrida a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, em andamento no Colendo Tribunal Superior Eleitoral.
Data de Publicação	15/05/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	INDEFERIMENTO, LICENÇA, PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, RECURSO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.04.007 .

Data	Descrição
15/05/1990	Publicado no Diário Oficial
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
02/07/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.04.007 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		José Mentor	Comissão de Constituição e Justiça

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