Projeto de Decreto-Legislativo n° 2, de 1990 ( PDL 0002 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0002 / 1990
Ementa	Indefere o pedido de licença para prosseguimento do Processo RG nº 2605/90, promovido pela Justiça Pública Eleitoral, contra o Sr. Deputado Roberto Ivo Giovani Purini, perante o Egrégio Tribunal Eleitoral.
Data de Publicação	15/05/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	INDEFERIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, LICENÇA, PROCESSO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.04.006

Data	Descrição
15/05/1990	Publicado no Diário Oficial
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento da propositura, em razão do término do mandato em 15 de março de 1999.
09/04/1999	Recebido no TRE o Ofício nº 1919/99, comunicando o arquivamento da propositura
16/04/1999	Enviado ao Serviço de Arquivo (312)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.04.006

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