Projeto de Decreto-Legislativo n° 1, de 1989 ( PDL 0001 / 89 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0001 / 1989
Ementa	Indefere o pedido de licença para prosseguimento do Processo nº 10/87, promovido pela Justiça Pública Eleitoral contra o Deputado Afanásio Jazadji, perante o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral.
Data de Publicação	05/04/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	DEPUTADO, INDEFERIMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, LICENÇA, PROCESSO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.04.008

Data	Descrição
05/04/1989	Publicado no Diário Oficial
29/06/2002	Publicado despacho, determinando o arquivamento deste, com fundamento nas modificações introduzidas pela emenda nº 35, de 2002, à Constituição Federal, e pela emenda nº 14, de 2002, à Constituição Estadual. (DA p. 12)
11/09/2002	Recebido do Arquivo (carga S/Nº)
25/09/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11384/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.04.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Expedito Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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