Projeto de Decreto-Legislativo n° 4, de 1985 ( PDL 4 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	4 / 1985
Ementa	Declara subsistente a decisão da 1º Câmara do Tribunal de Contas do Estado, prolatada pelo Acórdão referente ao Processo TC-4003/78, a que alude o Ofício DEP/GP nº 15/85, daquele Tribunal, que desaprovou as contas da Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, referente ao exercício de 1978.
Data de Publicação	18/06/1985
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONCORRÊNCIA, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU, SERVIÇO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 01/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
01/04/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

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