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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 0008 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0008 / 1984
Ementa
Considera boas e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 1983, sem prejuízo da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de julgamento.
Data de Publicação
14/09/1984
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores
CONTA, CONTA (PRESTAÇÃO DE), CONTAS DO GOVERNO, GOVERNADOR, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.04.011 .
Tramitação
Data
Descrição
14/09/1984
Publicado no Diário Oficial
25/11/1986
Recebido do DOL para consulta (carga 1687)
25/11/1986
Constou da Ordem do Dia da 54ª Sessão Extraordinária, tendo sido a votação adiada, nos termos regimentais, por cinco (5) sessões
26/11/1986
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (carga 1471)
17/11/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2183)
19/11/1992
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 318 a 323, de 17 a 19.ll.1992, sem que tenha sido esgotada a discussão
20/11/1992
Retirado da Ordem do Dia da 324ª Sessão Ordinária, nos termos do § 4º do Artigo 250 da VI CRI
23/11/1992
Encaminhado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (carga 2323)
23/11/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2417)
01/12/1995
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 295 a 308, de 23.ll a 01.12.1995, sem que tenha sido esgotada a discussão
04/12/1995
Retirado da Ordem do Dia da 309ª Sessão Ordinária, nos termos do § 4º do Artigo 247 da VII CRI
03/12/1996
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 180ª (02 de fevereiro a 03 de dezembro de 1996), sem que tenha sido encerrada a discussão e votado.
13/01/1997
Encaminhado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (carga 42)
24/10/1997
Figurou da Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 1 a 183 (04 de fevereiro a 03 de dezembro de 19997), sem que tenha sido esgotada a discussão
04/12/1997
184ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia para inclusão da Proposta Orçamentária
17/11/1998
70ª Sessão Extraordinária - Levantada
10/12/1998
Deputado Cãndido Galvão e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
10/12/1998
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
10/12/1998
93ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/12/1998
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 3)
18/12/1998
Publicado o
Decreto Legislativo nº 686, de 17/12/98
(DA p. 1)
13/09/1999
Juntado a este, o Processo RGL nº 95961/1991, publicado em 02.08.1991, que comunica as Contas do Instituto de Pesquisas Técnológicas - IPT - exercício de 1983.
13/09/1999
Juntado a este, o Processo RGL nº 4572/1985, publicado em 28.03.1985, que comunica as Contas da Fundação dos Empregados da VASP, referentes ao Exercício de 1983, foram aprovadas.
29/05/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.04.011 .
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