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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0006 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1983
Ementa Rejeita as contas do Governo do Estado, alusivas ao exercício de 1981, constantes do Processo RG nº 4889/82 e anexos, exceto aquelas que envolvem os Poderes Legislativos e Judiciário, que são consideradas boas e aprovadas, sem prejuízo da apreciação dos processos referentes ao mesmo período, ainda pendentes de julgamento.
Data de Publicação 23/09/1983
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CÂMARA TÉCNICA, CONTA, CONTA (PRESTAÇÃO DE), CONTAS DO GOVERNO, GOVERNO, LEI ESTADUAL 9274/1995, PODER EXECUTIVO, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/05/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.04.009 .

Tramitação

Data Descrição
23/09/1983 Publicado no Diário Oficial
25/11/1986 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 1687)
25/11/1986 Figurou na Ordem do Dia da 54ª Sessão Extraordinária, tendo sido a votação adiada, nos termos regimentais, por cinco (5) sessões
26/11/1986 Devolvido ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (carga 1431)
13/08/1987 Recebido do DOL para atender pedido de vistas formulado pela Deputada Luiza Erundina (carga 1757)
13/08/1987 Encaminhado ao Gabinete da Deputada Luiza Erundina, para vistas (carga 1450)
19/07/1988 Recebido do Gabinete da Deputada Luiza Erundina, em devolução (carga 113)
19/07/1988 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (carga 914)
17/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2183)
19/11/1992 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 318 a 323, de 17 a 19.11.1992, sem que tenha sido esgotada a discussão
20/11/1992 Retirado da Ordem do Dia da 324ª Sessão Ordinária, nos termos do § 4º do Artigo 250, da VI CRI
23/11/1992 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (carga 2323)
09/08/1996 Recebido do DOL para consulta (carga 1212)
16/01/1997 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (carga 46)
04/02/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga ***)
24/10/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nº 1 a 157, de 04.02 a 24.10.97, sem que tenha sido esgotada a discussão
07/11/1997 Segue constando na Ordem do Dia
10/12/1998 Apresentado pelo Deputado Cândido Galvão e Outros, requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PDL
10/12/1998 181ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
10/12/1998 92ª Sessão Extraordinária: Aprovado o PDL, salvo destaques; rejeitada a parte destacada (conforme método)
10/12/1998 Entrada na Comissão de Redação
10/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n)***
11/12/1998 Publicado o requerimento de regime de urgência (DA, p.4)
11/12/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (***)
11/12/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (***)
12/12/1998 Publicado o parecer 2174/98, da CR (DA, p.8)
14/12/1998 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação
17/12/1998 Enviado ao DOL para publicação (***)
18/12/1998 Publicado o Decreto Legislativo nº 684, de 17/12/98 (DA p. 1)
28/09/1999 Juntado a este, o Processo RGL nº 4741/1991, publicado em 18.06.1991, que encaminha cópia das Contas apresentadas pelo Instituto de Pesquisas Técnológicas (IPT) aprovadas no Exercício de 1981.
29/05/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.04.009 .
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