Projeto de Decreto-Legislativo n° 67, de 1999 ( PDL 0067 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0067 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 796 / 2009
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a SEA Indústria e Comércio Ltda.
Data de Publicação	23/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S. A., DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, SEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Data	Descrição
23/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1999	Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/1999	Entrada na CFC.
29/10/1999	Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
29/10/1999	Recebidfo no PC e enviado à Deputada.
05/11/1999	Aviso de Relator Especial.
08/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
11/11/1999	Devolvido e enviado à CFC.
11/11/1999	Recebido sem parecer.
10/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
09/06/2000	Presidente solicta Relator Especial
09/06/2000	Pedido de RE. Enviado à CFC.
13/06/2000	Juntado o pedido de Relator Especial.
13/06/2000	Enviado ao STAM.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000	Enviado ao Deputado.
15/12/2007	Publicado Parecer nº 3368/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
15/12/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/03/2009	5 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/04/2009	Publicado o Decreto Legislativo nº 796, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11)
17/04/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044372/2009, Ofício SGP nº 1731/2009.
22/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	3368 / 2007	favorável ad referendum	favorável ad referendum	Ary Fossen	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/04/2009	Decreto Legislativo	796		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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