Projeto de Decreto-Legislativo n° 63, de 1999 ( PDL 0063 / 99 )

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Documento
Número Legislativo	0063 / 1999
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 744 / 2007
Ementa	Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 29/09/94, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Hidrobrasileira S/A Engenharia Técnica.
Data de Publicação	23/10/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUIVO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, METRÔ, PROCESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.010

Data	Descrição
23/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia
26/10/1999	Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/1999	Entrada na CFC.
29/10/1999	Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi. Ao PC.
29/10/1999	Recebido no PC e enviado ao Deputado.
08/11/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
10/11/1999	Devolvido e enviado à CFC.
11/11/1999	Juntado parecer contrário.
11/11/1999	Recebido com parecer do relator Geraldo Vinholi contrário, pela Comissão de Fiscalização e Controle
10/02/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000	Aprovado o parecer do Relator contrário à aprovação do PDL.
28/04/2000	Ao STAM.
18/10/2000	Publicado Ofício P. nº 431/00, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
13/03/2001	Juntado a este cópias do Ofício P nº 431 do METRÔ.
02/06/2007	Publicado Parecer nº 489/07, da CFC-contrário à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
02/06/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/06/2007	53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007	54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007	Publicado o Decreto Legislativo nº 744, de 6 de julho de 2007. (DA p.9)
07/07/2007	Convertido no Decreto Legislativo nº 744, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007	Protocolado Oficio SGP nº 5079/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 744/07.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/11/1999	489 / 2007	contrário	contrário	Geraldo Vinholi	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/07/2007	Decreto Legislativo	744		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

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