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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0857 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0857 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.614 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Doutor Roberto Carlos Ilhesca" à Delegacia de Polícia de Piratininga, naquele Município.
Data de Publicação 15/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PIRATININGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Tramitação

Data Descrição
15/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
18/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (Artigo 33, III da IX CRI)
04/11/1999 Entrada na CCJ.
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável.
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
24/11/1999 Recebido no PC e enviado à CSP.
30/11/1999 Distribuído para o Deputado Gilberto Nascimento.
03/12/1999 Enviado ao Deputado.
17/12/1999 Devolvido e enviado à CSP.
17/12/1999 Juntado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
16/02/2000 Aprovado parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
29/02/2000 Publicados os pareceres: 208/2000, da CCJ (Favorável) e 209/2000, da CSP (Favorável) - DA, p.3
23/05/2000 33ª Sessão Extraordinária - Aprovado
24/05/2000 Devolvido pelo STAM, encaminhado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
25/05/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
05/06/2000 Ofício nº 3899/2000 entregue na ATL.
06/06/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.648 (DA, p.8)
20/06/2000 Publicada a Lei nº 10.614, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
03/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Gilberto Nascimento Comissão de Segurança Pública        
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2000 Autógrafo 24648  
 
2 20/06/2000 Lei 10614 Governador  
3 05/06/2000 Ofício 003899  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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