Projeto de Lei n° 856, de 1999 ( PL 0856 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0856 / 1999
Ementa	Transforma em estância turística o município de Apiaí.
Data de Publicação	15/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	APIAÍ (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Data	Descrição
15/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
18/10/1999	Pauta de 1ª Sessão
22/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
04/11/1999	Enviado à CCJ.
04/11/1999	Entrada na CCJ.
23/11/1999	Distribuido para o Dep. Edmir Chedid.
24/11/1999	Enviado ao Deputado.
17/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
17/12/1999	Cota do Relator para ser encaminhado ao DADE. Aguardando despacho da Presidente.
02/02/2000	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
03/02/2000	Devolvido ao PC com juntada de Cota ao DADE. Ao STAM para oficiar.
23/04/2003	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

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