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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0846 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0846 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer na Loteria Estadual de São Paulo a "Loteria do Esporte".
Data de Publicação 09/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Nabi Abi Chedid
Apoiador(es)
Indexadores LOTERIA ESTADUAL, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
09/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
14/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
20/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Entrada na CCJ.
08/11/1999 Solicitdo RE. Ao STAM.
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável.
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
24/11/1999 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CET
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Walter Feldman
28/02/2000 Presidente solicita devolução
26/03/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Marquinho Tortorello.
20/06/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
03/08/2001 Designado Relator Especial pela CET o Deputado Pedro Ives
08/08/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CET, favorável. Enviado à CFO.
08/08/2001 Entrada na CFO.
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CFO
03/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
20/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
20/02/2002 Presidente solicita devolução
20/02/2002 Solicitada a devolução do PL 846/99 ao Deputado Vaz de Lima.
21/02/2002 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Celso Tanauai
27/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
29/03/2002 Publicados os pareceres: 331/2002, da CCJ (Favorável); 332/2002, de RE pela CET (Favorável) e 333/2002, de RE pela CFO (Favorável). (DA. p. 01)
29/03/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Pedro Yves Comissão de Esportes e Turismo  

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