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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0844 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0844 / 1999
Ementa
Estabelece critérios para a instalação e cobrança de pedágios em rodovias paulistas que passam pela Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação
09/10/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José de Filippi
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, GRANDE SÃO PAULO, INSTALAÇÃO, PEDÁGIO, REGIÃO METROPOLITANA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
09/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
20/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999
Enviado à CCJ.
04/11/1999
Entrada na CCJ.
23/11/1999
Distribuido para o Dep.
Roque Barbiere
.
24/11/1999
Enviado ao Deputado.
13/12/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
14/12/1999
Recebido com parecer favorável.
10/02/2000
Aprovado o parecer do relator.
15/02/2000
Enviado à CTC.
15/02/2000
Entrada na CTC
16/02/2000
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição
16/02/2000
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
. Remetido ao Protocolo das Comissões.
17/02/2000
Enviado ao Deputado
José Zico Prado
.
12/06/2000
Devolvido e enviado À CTC.
12/06/2000
Recebido com parecer favorável na forma da emenda apresentada.
27/06/2000
Aprovado o parecer.Ao PC.
28/06/2000
Enviado À CAME.
28/06/2000
Entrada na CAME.
29/06/2000
Distrib.Dep.Rodolfo Costa e Silva
30/06/2000
Enviado ao Deputado.
10/08/2000
Retornou à CAME sem parecer.
10/08/2000
Devolvido e enviado à CAME.
14/08/2000
Redistrib. Dep.Willians Rafael
15/08/2000
Enviado ao Deputado.
06/09/2000
Retornou com parecer favorável ao PL,e à emenda da CTC.
06/09/2000
Devolvido e enviado à CAME.
12/12/2000
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000
Juntado requerimento de tramitação em regime de urgência.
13/12/2000
Aprovado em Congresso de Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator dep.José Zico,favorável.Ao STAM.
14/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
José Zico Prado
solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4)
14/12/2000
Ao P.C.
16/12/2000
Publicados os pareceres: 2084/2000, da CCJ (Favorável); 2085/2000, da CTC (Favorável, com Emenda); 2086/2000, do Congresso formado por CAM/CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CTC) (DA, p.8)
16/12/2000
Pronto para a Ordem do Dia.
11/10/2001
Publicada a errata do Requerimento no D.A. pág. 9.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
José Zico Prado
Comissão de Assuntos Metropolitanos
favorável à(s) emenda(s)
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/12/2000
Req. Urgência
084570
José Zico Prado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 41/1997
Projeto de lei 643/1995
Projeto de lei 275/1998
Projeto de lei 655/1999
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