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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0843 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0843 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Professor Alcindo Cortelazzi" ao conjunto esportivo pertencente à Escola Estadual "Professor Augusto Elias Salles", em Rio das Pedras.
Data de Publicação 08/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO ESPORTIVO, DENOMINAÇÃO, RIO DAS PEDRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Tramitação

Data Descrição
08/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
13/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/10/1999 Deputado Vitor Sapienza solicita tramitação de urgência
16/10/1999 Publicado requerimento de urgência (DA p. 4)
19/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
22/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
25/10/1999 Enviado à CCJ.
25/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
28/10/1999 Solicitação RE. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado
16/11/1999 Enviado ao Deputado.
17/11/1999 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ, Dep. Campos Machado.à CE-Comissão de Educação.
17/11/1999 Entrada na CE.
17/11/1999 Distribuido ao Dep. Pedro Tobias.
18/11/1999 Enviado ao Deputado.
29/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CE.
29/11/1999 Recebido com parecer favorável, "ad referendum", na forma do Substitutivo apresentado.
01/12/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
04/12/1999 Publicados os pareceres: 1541/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Campos Machado (Favorável); 1542/99, da CE (Favorável na forma de Substitutivo que apresenta) (DA, p.4)
07/12/1999 43ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo da C.Educação
08/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CR.
08/12/1999 Entrada na CR.
08/12/1999 Distrib. Dep. Willians Rafael
09/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
09/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
10/12/1999 Publicado o parecer 1643/99, da CR (DA, p.9)
10/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.546 (DA, p.9)
29/12/1999 Entrada da Mensagem A-nº177/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 177/99, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8)
07/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI)
07/02/2000 Enviado à CCJ.
07/02/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
10/02/2000 Redistribuido para o Dep.Pedro Mori.
11/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Milton Flávio
18/02/2000 Enviado ao Deputado Milton Flávio.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Enviado ao Deputado Milton Flávio.
01/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, favorável ao Veto.
01/03/2000 Enviado ao STAM, em virtude do prazo regimental vencido.
02/03/2000 Publicado o parecer nº 248, de 2000, da CCJ, Deputado Milton Flávio, favorável ao PL, contrário ao Veto
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
04/04/2000 42ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
05/04/2000 Publicada a retificação do parecer nº 248/2000, do Relator Especial pela CCJ, sobre o PL (DA, p.7)
14/04/2000 Publicada a Lei 10.542, de 13/04/2000 (Promulgada pela ALESP nos termos do Artigo 28, §8º, da Constituição Estadual) - DA, p.1
17/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08952/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça          
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Willians Rafael Comissão de Redação        
favorável ao substitutivo Pedro Tobias Comissão de Educação          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024546 Mesa Diretora  
 
2 14/04/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10542  
3 16/10/1999 Req. Urgência 044351 Vitor Sapienza  
4 02/02/2000 Veto Total Anº177 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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