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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0836 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0836 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 9801, de 1997, que autorizou o Governo do Estado a instituir "Pedágio Ecológico" na Estrada Velha da Serra do Mar.
Data de Publicação 08/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, ESTRADA, LEI ESTADUAL 9801/1997, PEDÁGIO, SERRA DO MAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
08/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
13/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1999 Entrada na CCJ.
18/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
25/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Willians Rafael solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4)
26/11/1999 Recebido com parecer contrário.
30/11/1999 151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/1999 Presidente solicita Relator Especial
07/12/1999 Apresentado o voto em separdo do Dep. Milton Vieira, favorável.
07/12/1999 Aprovado o voto em separado.
09/12/1999 Entrada na CTC
09/12/1999 Distribuído à Deputada Edir Sales
15/12/1999 Recebido com parecer favorável
09/02/2000 Rejeitado o parecer do Relator. Designada a Deputada Edna Macedo para redigir o vencido, contrário à proposição
09/02/2000 Enviado à Dep. Edna Macedo para redigir o vencido
09/02/2000 Recebido com voto vencido
11/02/2000 Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2000 Entrada na CFO.
11/02/2000 Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva.
16/02/2000 Recebido com parecer favorável.
22/02/2000 Aprovado o parecer do Relator
24/02/2000 Publicado pareceres nº 163/00, CCJ (F); nº 164/00, CTC (C) e nº 165/00 (F) . D.A. pág. 4 e 5.
24/02/2000 Pronto para a Ordem do Dia.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
163 / 2000 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça              
164 / 2000 contrário contrário Edna Macedo Comissão de Transportes e Comunicações            
165 / 2000 favorável favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

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