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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0834 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0834 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.564 / 2000
Ementa Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Nézio Batista" à Delegacia de Polícia de Magda.
Data de Publicação 07/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, MAGDA (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Tramitação

Data Descrição
07/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
08/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
22/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33, III, da IX CRI)
26/10/1999 Enviado à CCJ.
26/10/1999 Entrada na CCJ.
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
11/11/1999 Enviado ao Deputado.
23/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
23/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CSP-Comissão de Segurança Pública.
02/12/1999 Distribuído para Dep.Conte Lopes
08/12/1999 Enviado ao Deputado.
17/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CSP.
17/12/1999 Juntado parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
16/02/2000 Aprovado parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Enviado ao PC.
22/02/2000 Enviado ao STAM.
29/02/2000 Publicados os pareceres: 206/2000, da CCJ (Favorável) e 207/2000, da CSP (Favorável) - DA, p.3
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000 Ofício nº 3644/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.630 (DA, p.7)
07/06/2000 Publicada a Lei nº 10.564, de 06.06.00 (DOE, p.2)
25/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14111/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.022

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública          
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24630  
 
2 07/06/2000 Lei 10564 Governador  
3 25/05/2000 Ofício 003644  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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