Projeto de Lei n° 832, de 1999 ( PL 0832 / 99 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0832 / 1999
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a isentar os servidores e funcionários públicos inativos das contribuições para com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
Data de Publicação	07/10/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO, INATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, ISENÇÃO, PODER EXECUTIVO, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Data	Descrição
07/10/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
08/10/1999	Pauta de 1ª Sessão
18/10/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1999	Entrada na CCJ.
23/11/1999	Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
03/12/1999	Recebido com parecer favorável.
07/12/1999	Aprovado o parecer do Relator.
13/12/1999	Entrada na CAP-Comissão de Administração Pública.
02/02/2000	Enviado à Deputada Maria do Carmo Piunti.
14/02/2000	Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
23/02/2000	Vista Concedida ao(a) Dep. Mariângela Duarte. Enviado ao Protocolo das Comissões
23/03/2000	Aprovado o Parecer. Ao PC
29/03/2000	Entrada na CFO
31/03/2000	Distribuído ao Deputado Jose Rezende
17/04/2000	Recebido com parecer favorável,com emenda.
08/08/2000	Aprovado o parecer do Relator.
15/08/2000	Publicados os pareceres: 1300/2000, da CCJ (Favorável); 1301/2000, da CAP (Favorável); 1302/2000, da CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.5)
15/08/2000	Pronto para a Ordem do Dia.
15/11/2000	Publicado o requerimento solicitando a inclusão da Ordem do Dia.
27/09/2011	Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
1300 / 2000	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça
1301 / 2000	favorável	Maria do Carmo Piunti	Comissão de Administração Pública
1302 / 2000	favorável ao projeto com emenda	José Rezende	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala