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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0828 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0828 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.507 / 2000
Ementa
Dispõe sobre as normas de elaboração, sob forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização.
Data de Publicação
07/10/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Zico Prado
,
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
COMERCIALIZAÇÃO, COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRI, PRODUTO COMESTÍVEL, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012
Tramitação
Data
Descrição
07/10/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
08/10/1999
Pauta de 1ª Sessão
18/10/1999
Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
20/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Elói Pietá
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
22/10/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
25/10/1999
Enviado à CCJ.
25/10/1999
Entrada na CCJ, para distribuição
28/10/1999
Solicitação RE. Ao STAM.
03/11/1999
Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999
Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999
Aprovado no congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Pecuária, o parecer do Relator, Deputado
Elói Pietá
, favorável ao Projeto.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
05/11/1999
Publicado o parecer 1301/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAEP, favorável ao PL (DA, p.35)
24/11/1999
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto
25/11/1999
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (991)
25/11/1999
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
29/11/1999
Devolvido com a Minuta. Ao SPL.
18/02/2000
Publicado o Autógrafo 24.474 (DA, p.14)
02/03/2000
Publicado a Lei nº 10.507, de 01.03.00 (D.O.E. p. 01)
28/03/2000
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Elói Pietá
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/02/2000
Autógrafo
24474
Mesa Diretora
2
02/03/2000
Lei
10507
Governador
3
20/10/1999
Req. Urgência
044641
Elói Pietá
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 598/1997
Projeto de lei 989/1999
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