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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0048 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0048 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 902 / 2009
Ementa Propôe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 30/09/1994, entre o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP e a Faísca Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Data de Publicação 24/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.024

Tramitação

Data Descrição
24/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
13/10/1999 Entrada no PC.
13/10/1999 Enviado à CFC.
13/10/1999 Entrada na CFC.
15/10/1999 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi.
18/10/1999 Enviado ao Deputado.
25/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Solicitado RE à CFC.
17/11/1999 Devolvido sem parecer. À CFC.
18/11/1999 Juntado o pedido de Relator Especial. Ao PC.
19/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
05/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
19/06/2000 Solicitada a devolução do PDL 48/99 ao Deputado Roberto Engler.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3355/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 902, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049815/09, Ofício SGP nº 2456/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2457/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3355 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 902 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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