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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1171 /1991

Referências

Documento Projeto de lei                           
Número Legislativo 1171 / 1991
Ementa Dispõe sobre a criação de zona predominantemente industrial - ZUPI I, no Munícipio de Francisco Morato.
Data de Publicação 14/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores FRANCISCO MORATO (MUNICÍPIO), INDÚSTRIA, INDUSTRIA (POLÍTICA), LEI ESTADUAL 1817/1978, LEI ESTADUAL 2952/1981
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data Descrição
14/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (99)
13/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CEP) Comissão de Economia e Planejamento / (CAM) Comissão de Assuntos Metropolitanos
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (98)
14/02/1992 Entrada na CCJ
28/05/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/06/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sylvio Martini
03/06/1992 Encaminhado ao Deputado Sylvio Martini, Relator Especial designado (1056)
23/06/1992 Recebido do Deputado Sylvio Martini com parecer (s/n)
23/06/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1196)
23/06/1992 Entrada na CEP
27/08/1992 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
28/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
31/08/1992 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Jorge Yamazato
31/08/1992 Encaminhado ao Deputado Jorge Yamazato, Relator Especial designado (1638)
14/09/1992 Recebido do Deputado Jorge Yamazato com parecer (s/n)
14/09/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1752)
14/09/1992 Entrada na CAM
18/02/1993 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
01/03/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
02/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
05/03/1993 Designado Relator Especial pela CAM o Deputado Junji Abe
08/03/1993 Encaminhado ao Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (189)
17/03/1993 Recebido do Deputado Junji Abe, com parecer (s/n)
22/03/1993 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (281)
23/03/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 145/93 de RE Dep. Sylvio Martini pela CCJ (favorável ao projeto); 146/93 de RE Dep. Jorge Yamazato pela C.E.P (favorável ao projeto com emenda) e 147/93 de RE Dep.Junji Abe pela C.A.M (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.77)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Sylvio Martini Comissão de Constituição e Justiça              
favorável ao projeto com emenda Junji Abe Comissão de Assuntos Metropolitanos                
favorável ao projeto com emenda Jorge Yamazato Comissão de Economia e Planejamento   (não existe documento)

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