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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1197 /1991

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 1197 / 1991
Ementa Altera dispositivos da Lei 6544, de 22/11/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações pertinentes as obras, serviços, compras, alienações e concessões no âmbito da administração centralizada a autáquica.
Data de Publicação 20/12/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ALIENAÇÃO, ALTERAÇÃO, AUTARQUIA, CONCESSÃO, LEI, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Tramitação

Data Descrição
20/12/1991 Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992 Recebido do DOL para distribuição (102)
13/02/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (100)
14/02/1992 Entrada na CCJ
08/05/1992 Entrada na CSOP
06/07/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/08/1992 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado José Carlos Tonin
03/08/1992 Encaminhado ao Deputado José Carlos Tonin, Relator Especial designado (1385)
04/08/1992 Recebido do Deputado José Carlos Tonin com parecer (s/n)
04/08/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1390)
04/08/1992 Entrada na CFO
02/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação s/n)
08/09/1992 Encaminhado ao DOL para publicação (1789)
09/09/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1691 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 1692 e 1693 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado José Tonin p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas e Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL. (DOE p. 55)
10/11/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2138)
10/11/1992 312ª Sessão Ordinária: Discussão adiada por 5 (cinco) dias
11/11/1992 Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (2205)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
contrário Hélio Ansaldo Comissão de Finanças e Orçamento                        
contrário Sylvio Martini Comissão de Serviços e Obras Públicas   (não existe documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/1992 Req. de Adiamento 018849 Elói Pietá  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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