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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0414 /1992

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0414 / 1992
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 4794, de 24/10/85, que dispõe sobre promoções de praças da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 09/06/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Bergamo
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 4794/1985, POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.135

Tramitação

Data Descrição
09/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia
10/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1992 pauta de 5ª Sessão
17/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1281)
17/06/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.72
23/06/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1212)
23/06/1992 Entrada na CCJ
23/06/1992 Publicada errata da Emenda nº 02 (D.O.E. p.59 )
31/08/1992 Autor requer designação de Relator Especial
31/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato
03/09/1992 Enviado ao Deputado Mauro Bragato (1692)
09/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1721)
10/09/1992 Entrada na CSP
17/09/1992 Deputado Sylvio Martini e outros solicitando tramitação de urgência
22/09/1992 Publicado requerimento de urgência
12/11/1992 Deputado Roberto Bergamo requer designação de Relator Especial
17/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1992 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Ricardo Tripoli
18/11/1992 Enviado ao Deputado Ricardo Tripoli (2289)
25/11/1992 Recebido do Deputado Ricardo Tripoli com parecer (s/nº)
25/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2356)
25/11/1992 Entrada na CFO
16/02/1993 Deputado Roberto Bergamo requer designação de Relator Especial
17/02/1993 Presidente solicita Relator Especial
18/02/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/03/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe
02/03/1993 Enviado ao Deputado Junji Abe (158)
01/04/1993 Recebido do Deputado Junji Abe com parecer (s/nº)
05/04/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (384)
16/04/1993 Publicados os Pareceres nºs 235/92, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1 e 2; 236/92, de Relator Especial pela CSP, favorável ao PL e à Emenda 1 e contrário à Emenda 2; e 237/92, de Relator Especial pela CFO, favorável ao PL e às Emendas nºs 1 e 2.
21/09/1994 Autor e outros solicitam tramitação de urgência
23/09/1994 Publicado requerimento de urgência
14/10/1997 Deputado Celso Tanaui solicita tramitação de urgência
16/10/1997 Publicado requerimento de urgência
24/10/1997 Deputado Marcelo Gonçalves solicita inclusão na Ordem do Dia
05/11/1997 77ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
07/04/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (617)
07/04/1998 20ª Sessão Extraordinária - levantada
07/04/1998 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (627)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.135

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Clemente Manoel Comissão de Constituição e Justiça          
favorável à(s) emenda(s) Junji Abe Comissão de Finanças e Orçamento                    
favorável Ricardo Trípoli Comissão de Segurança Pública            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/1992 Emenda de Pauta 000002 Campos Machado  
 
2 17/06/1992 Emenda de Pauta 000001 Campos Machado  
3 16/10/1997 Req. Urgência 022165 Celso Tanaui  
Total: 3 ocorrência(s)

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