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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1081 /1991

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 1081 / 1991
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da ligação do esgoto de prédios diretamente à rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos municípios onde esta for concessionária.
Data de Publicação 29/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESGOTO, FISCALIZAÇÃO, LIGAÇÃO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PRÉDIO, REDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Tramitação

Data Descrição
29/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/12/1991 Publicada errata do projeto - (DOE p.100)
06/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
07/12/1991 Publicada errata do projeto - (DOE p.105)
09/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2499)
28/01/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/01/1992 Enviado ao Exp. das Comissões (24)
28/01/1992 Entrada na CCJ
27/02/1992 Entrada na CSOP
26/04/1992 Entrada na CFO
26/05/1992 Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
29/05/1992 Enviado ao DOL para publicação (1005)
30/05/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 1020/92 da CCJ (favorável ao projeto); 1021/92 da CSOP (favorável ao projeto com emenda) e 1022/92 da CFO (favorável ao projeto com subemenda substitutiva à Emenda da CSOP ) - (DOE p.107)
25/06/1992 Autor e outros solicitam regime de urgência
27/06/1992 Publicado requerimento de urgência
27/08/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1672)
28/08/1992 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 231 e 233 (no período de 28 a 31/08/92) sem que tenha sido votado
01/09/1992 234ª Sessão Ordinária - recebeu emendas
02/09/1992 Publicado Substitutivo nº 01 (Deputado João Leiva) - (DOE p.61)
02/09/1992 Enviado ao Exp. das Comissões (1673)
02/09/1992 Entrada na CCJ
23/09/1992 Entrada de CSOP
03/12/1992 Entrada na CFO
16/02/1993 Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
18/02/1993 Enviado ao DOL para publicação (136)
19/02/1993 Publicados os Pareceres nºs: 64/93 da CCJ (favorável a Emenda Substitutiva); 65/93 da CSOP (favorável à Emenda Substitutiva nº 01) e 66/93 da CFO (favorável à Emenda Substitutiva nº 01, na forma da Subemenda Substitutiva da CSOP) - (DOE p.96)
13/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063)
13/12/1996 82ª Sessão Extraordinária - aditado por 5 dias
18/12/1996 Enviado ao DOL para reinclusão na Ordem do Dia (3197)
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Oswaldo Justo Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável ao projeto com emenda Bernardo Ortiz Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável às emendas na forma das subemendas Joel Freire Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável ao substitutivo Marcelo Gonçalves Comissão de Constituição e Justiça    
favorável às emendas na forma das subemendas Bernardo Ortiz Comissão de Serviços e Obras Públicas        
favorável às emendas na forma das subemendas Joel Freire Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/1996 Req. de Adiamento 026862 Campos Machado  
 
2 02/09/1992 Substitutivo 000001 João Leiva
Total: 2 ocorrência(s)

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