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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1063 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1063 / 1991
Ementa Dispõe sobre autorização, fiscalização e controle dos estabelecimentos privados de ensino do Estado.
Data de Publicação 26/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ivan Valente
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, ENSINO, ESCOLA, FISCALIZAÇÃO, PODER PÚBLICO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Tramitação

Data Descrição
26/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
27/11/1991 Pauta de 1ª Sessão
03/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
04/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2442)
09/12/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
09/12/1991 Encaminhado ao Expediente das Comissões (2360)
10/12/1991 Entrada na CCJ
19/10/1992 Publicado requerimento do Líder do PT, solicitando designação de Relator Especial
20/10/1992 Presidente solicita RE pela CCJ
20/10/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/n)
21/10/1992 Designado RE pela CCJ o Deputado Francisco Bezerra
21/10/1992 Encaminhado ao Deputado Francisco Bezerra, RE designado (2016)
29/10/1992 Recebido do Deputado Francisco Bezerra sem parecer (s/n)
30/10/1992 Designado novo RE pela CCJ o Deputado Roberto Gouveia
30/10/1992 Encaminhado ao Deputado Roberto Gouveia, Re designado (2122)
03/11/1992 Recebido do Deputado Roberto Gouveia com parecer (s/n)
03/11/1992 Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (2139)
03/11/1992 Entrada na CE
24/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
09/06/1993 Encaminhado ao DOL para publicação (807)
10/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 547/93 de RE Dep Roberto Gouveia p/ CCJ fav/ e 548/93 da CE fav/ p.110
07/04/1994 Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL
21/01/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Beatriz Pardi Comissão de Educação          
favorável Roberto Gouveia Comissão de Constituição e Justiça                
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