Projeto de Lei n° 1.052, de 1991 ( PL 1052 / 91 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1052 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a contratação de pesquisa, com entidades públicas, pelas empresas e sociedades das quais o Estado seja acionista majoritário.
Data de Publicação	23/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bernardo Ortiz
Apoiador(es)
Indexadores	ACIONISTA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, ENTIDADE PÚBLICA, ESTADO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FUNDAÇÃO, INSTITUTO, MUNICÍPIOS, PESQUISA, RECEITA, SOCIEDADE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Descrição
23/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
26/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
02/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
03/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2425)
03/12/1991	Publicadas as Emendas nºs.: 01 ao 03 (Deputado Antenor Chicarino e outros) - (DOE p.89)
06/12/1991	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CCCT) Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
06/12/1991	Encaminhado ao Expediente das Comissões (2337)
06/12/1991	Entrada na CCJ
08/05/1992	Entrada na CCCT
21/09/1995	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
23/10/1995	Encaminhado ao DOL para publicação (1245)
24/10/1995	Publicados os pareceres: 978/95, da CCJ (Favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3); 979/95, da CCCT (Favorável ao PL e contrário às Emendas 1, 2 e 3)
06/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.24)
13/12/2011	Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 1052, de 1991. DA página 23.
15/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	978 / 1992	favorável ao projeto e emenda(s)	favorável ao projeto e emenda(s) nº 1 , 2 e 3	Oswaldo Justo	Comissão de Constituição e Justiça
	979 / 1992	favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda	fav. proj. c/emenda e contr. emenda	José Baccarin	Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/12/1991	Emenda de Pauta	000003	Antenor Chicarino
2	03/12/1991	Emenda de Pauta	000002	Antenor Chicarino
3	03/12/1991	Emenda de Pauta	000001	Antenor Chicarino
Total: 3 ocorrência(s)

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