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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1084 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1084 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4855, de 27/11/85, que dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias estaduais.
Data de Publicação 29/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LEI ESTADUAL 4855/1985, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

Tramitação

Data Descrição
29/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1991 Pauta de 1ª Sessão
06/12/1991 Pauta de 5ª Sessão
09/12/1991 Recebido do DOL para distribuição (2499)
28/01/1992 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e comunicações
28/01/1992 Encaminhado ao Expediente das Comissões (24)
28/01/1992 Entrada na CCJ
27/03/1992 Entrada na CTC
13/04/1992 Recebido do Expediente das Comissões para procedimento de juntada (s/n)
13/04/1992 Juntado este ao PL 910/91
15/04/1992 Publicado o despacho de juntada
01/09/1992 Publicado requerimento do Deputado José Zico Prado solicitando designação de Relator Especial
01/09/1992 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
16/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/09/1992 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Roberto Gouveia
26/09/1992 Publicados os pareceres da CCJ (Favorável) e do Relator Especial pela CTC Deputado Roberto Gouveia (Contrário)
26/09/1992 Publicados os Pareceres nºs.: 1867/92 da CCJ (favorável ao projeto) e 1868/92 de R.E. Dep. Roberto Gouveia pela C.T.C.(contrário ao projeto) - (DOE p.52)
29/09/1992 Publicada errata dos Pareceres nº 1867/92 da CCJ e 1868/92 da C.T.C - (DOE p.52)
28/08/2000 Determinado o desentranhamento deste do PL 910/91, ao qual está apenso, para tramitação autônoma
29/08/2000 Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p. 3)
31/08/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.5)
13/09/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 15009/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

Pareceres

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