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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0910 /1991
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0910 / 1991
Ementa
Altera o dispositivo da
Lei nº 4855, de 27/11/85
, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem.
Data de Publicação
22/10/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, BEBIDA ALCOÓLICA, COMERCIALIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTABELECIMENTO COMERCIAL,
LEI ESTADUAL 4856/1985
, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142
Tramitação
Data
Descrição
22/10/1991
Publicado no Diário da Assembléia
23/10/1991
Pauta de 1ª Sessão
30/10/1991
Pauta de 5ª Sessão
31/10/1991
Recebido do DOL para distribuição (2069)
04/11/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/11/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (2043)
04/11/1991
Entrada na CCJ
16/12/1991
Entrada na CTC
13/04/1992
Recebido do Expediente das Comissões para procediente de juntada (s/nº)
13/04/1992
Juntado a este o PL 1084/91
15/04/1992
Publicado despacho de juntada
01/09/1992
Deputado José Zico requer designação de Relator Especial
01/09/1992
Presidente solicita Relator Especial
14/09/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
16/09/1992
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado
Roberto Gouveia
16/09/1992
Enviado ao Deputado
Roberto Gouveia
(1776)
16/09/1992
Recebidodo Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
20/09/1992
Publicada a errata dos Pareceres nºs.: 1866/92 e 1868/92 - (DOE p.51)
25/09/1992
Enviado ao DOL para publicação (1863)
26/09/1992
Publicados os pareceres
26/09/1992
Publicados os Parecres nºs.: 1866/92 da CCJ (favorável ao projeto): 1867/92 da CCJ (favorável ao projeto nº 1084/91)e 1868/92 de R.E. Deputado
Roberto Gouveia
pela C.T.C (contrário a este projeto e ao de nº 1084/91) -
04/11/1999
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
solicitando, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA p. 18)
28/08/2000
Determinado o desentranhamento do PL 1084/91, apenso a este, para tramitação autônoma
29/08/2000
Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.3)
13/12/2011
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 910, de 1991. DA página 23.
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1866 / 1991
favorável
favorável
Toninho da Pamonha
Comissão de Constituição e Justiça
1868 / 1992
contrário
contrário
Roberto Gouveia
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 142/1989
Projeto de lei 1084/1991
Projeto de lei 24/1993
Projeto de lei 276/1993
Projeto de lei 916/1993
Projeto de lei 140/1989
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