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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0811 /1991

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0811 / 1991
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 4642, de 6/8/85, que reorganiza a Carteira de Previdência dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 28/09/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, CONTRIBUINTE, CORREÇÃO MONETÁRIA, DESLISAMENTO, DEVOLUÇÃO, LEI ESTADUAL 4642/1985, VEREADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Tramitação

Data Descrição
28/09/1991 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
07/10/1991 Pauta de 5ª Sessão
08/10/1991 Recebido do DOL para distribuição (1808)
10/10/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (1792)
10/10/1991 Entrada na CCJ
27/05/1992 Entrada na CPS
05/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para deisgnação de Relator Especial (s/nº)
07/05/1993 Entrada na CFO
30/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
08/09/1993 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo
18/09/1993 Publicados os Pareceres nºs 1223/93, da CCJ, favorável; 1224/93, da CPS, contrário e 1225/93, de Relator Especial pela CFO, favorável.
21/09/1993 Publicada as Erratas dos Pareceres nºs.: 1223/93 da CCJ e 1224/93 da C.P.S - (DOE p.96)
04/11/1999 Publicado o requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando a continuidade da tramitação, nos termos da Resolução 801/99 (DA pág.18).
13/12/2011 Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/2011, o Projeto de Lei nº: - 811, de 1991. DA página 23.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1223 / 1993 favorável favorável Toninho da Pamonha Comissão de Constituição e Justiça          
1224 / 1993 contrário contrário José Coimbra Comissão de Promoção Social      
1225 / 1993 favorável favorável Hélio Ansaldo Comissão de Finanças e Orçamento            
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