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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0802 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0802 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.493 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 1281, de 1977, que deu a denominação à Delegacia Agrícola de Catanduva.
Data de Publicação 30/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CATANDUVA (MUNICÍPIO), DELEGACIA AGRÍCOLA, DENOMINAÇÃO, ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Tramitação

Data Descrição
30/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
01/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
07/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33, III, da IX CRI)
20/10/1999 Enviado à CCJ.
20/10/1999 Entrada na CCJ, para distribuição
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com parecer favorável.
23/11/1999 Aprovado o parecer do relator
25/11/1999 Recebido no PC e enviado à CAPE-Comissão de Agricultura e Pecuária.
01/12/1999 Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia
01/12/1999 Aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Pecuária, o perecer do Deputado Duarte Nogueira, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao PC.
01/12/1999 152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
02/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
03/12/1999 Publicados os pareceres: 1486/99, da CCJ (Favorável); 1487/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.5)
09/12/1999 47ª Sessão Extraordinária: Aprovado
09/12/1999 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1051)
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.532 (DA, p.8)
30/12/1999 Publicada a Lei nº 10.493, de 29.12.99 (DOE, p.4)
25/05/2001 Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 06436/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Duarte Nogueira Comissão de Administração Pública      
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024532 Mesa Diretora  
 
2 30/12/1999 Lei 10493 Governador  
3 02/12/1999 Req. Urgência 052846 Walter Feldman  
 
Total: 3 ocorrência(s)

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